DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o impacto do direito ao esquecimento diante de uma sociedade cada vez mais informacional. Analisando-se desde a origem do tema e até a sua presença no ordenamento jurídico brasileiro, passando pelo estudo da legislação pertinente, normas principiológicas e jurisprudência. Destaca-se a problemática que surge em função dos conflitos entre os direitos fundamentais, que asseguram a liberdade à informação, porém, que também salvaguardam os direitos individuais de cuidados à imagem do ser humano. Assim, o trabalho aborda sobre a definição e relevância do direito ao esquecimento, explanando sobre os direitos da personalidade, que agem em função do indivíduo. Apresenta o contraponto através dos comentários sobre as liberdades de expressão e informação, finalizando com a abordagem sobre a relevância da técnica da ponderação dos direitos fundamentais e a apresentação dos casos emblemáticos sobre o direito ao esquecimento. Conclui-se sobre a importância do estudo do caso concreto, através da ponderação dos direitos, a fim de não haver hierarquia entre os direitos fundamentais ou a supressão destes. Destaca-se a importância do interesse público, mas que necessita de limites em certos aspectos, a fim de salvaguardar o direito individual.