ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA: UM NOVO CONTEXTO EDUCACIONAL

Resumo

A promulgação da Lei 10.639/03 acarretou a obrigatoriedade do ensino pertinente a História da África, bem como da Cultura Afro-brasileira no ensino fundamental e médio. A partir do acontecimento supracitado, assuntos voltados aos valores e práticas de origem africana começaram a ser abordados em salas de aula. A considerar o exposto, o presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo teórico sobre as questões legais que baseiam a educação voltada as relações étnico-raciais, atrelado às práticas pedagógicas. Para a sua elaboração, realizou-se um levantamento bibliográfico de artigos e legislação relacionados ao tema em relevo. No que concerne ao resultado obtido tem-se que, de modo geral, apesar da implementação das leis correlatas ao ensino de tais questões, ainda se apresenta uma deficiência no âmbito escolar, decorrente das práticas pedagógicas baseadas em um sistema educacional racista e eurocêntrico. A partir da análise de literatura, conclui-se que as legislações aqui pautadas são de suma importância para combater as desigualdades sociais e para a garantia da inserção da população negra no ambiente escolar; e, ainda, que as mudanças aplicadas nas práticas pedagógicas são ferramentas de contestação que possibilitam a desestabilização do modelo eurocêntrico na sala de aula.