Políticas publicas da saúde mental no meio educacional

Resumo

Políticas públicas são um conjunto de programas, ações e decisões tomadas pelo governo, sendo ele nacional, estadual ou municipal. Esse conjunto visa assegurar determinados direitos previstos na Constituição Federal de cidadania para vários grupos da sociedade e promover qualidade de vida e bem estar da população. Elas podem abranger diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, lazer, segurança e transporte. A política pública voltada para saúde mental nas escolas é um assunto muito importante que diz respeito a qualidade de vida dos estudantes, professores e demais funcionários, existem vários projetos de lei, como por exemplo o que foi aprovado pelo senado em fevereiro de 2022 que institui a Política Nacional de atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares do Poder Público que garantam a oferta de serviço psicossocial para a comunidade escolar. A câmara dos deputados aprovou também em agosto de 2023 um projeto de lei semelhante, que contou com a colaboração do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, e do Instituto Cactus, eles atuam em ações voltadas para saúde mental da juventude brasileira, entretanto, é possível notar que não há cumprimento de tais prerrogativas, sendo assim, a saúde mental dos jovens estudantes está bastante comprometida, principalmente pelo fato das escolas estarem em déficit de profissionais nessa área, acarretando transtornos mentais como ansiedade e depressão que são os transtornos que mais acometem jovens e adolescentes atualmente. Mesmo existindo uma lei (Lei N 13.935/2019) onde determina que o Poder Público assegure o atendimento psicológico e socioassistencial aos alunos da rede pública de educação básica, a carência por esse apoio é evidenciado em um levantamento feito pela Seduc (Secretaria de Educação) no ano de 2022, que mostra que a rede estadual pública tinha 406 mil alunos matriculados ate então naquele ano, contando com apenas 30 psicólogos educacionais nas 20 Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDES). O objetivo desse levantamento é compreender como que as políticas públicas atuais tratam sobre o tema nas escolas da rede pública. Em uma das escolas onde foi feita intervenção do projeto é pertencente a CREDE 17, onde abrange 16 escolas de ensino médio, e essa CREDE conta somente com um psicólogo educacional, ou seja, acreditamos que não seja eficaz, uma vez que, apenas um profissional da área não consiga suprir a demanda nas escolas. Um dos resultados do projeto é explanar o assunto da saúde mental como forma de propagar informação e diminuir os índices de transtornos mentais nas escolas, tendo como ideal de solução o apoio psicológico reforçado para os alunos, uma vez que, a OMS (Organização Mundial  da Saúde) relata que um indivíduo para ser saudável, ele precisa estar em um estado completo de bem estar físico, social e mental. Conseguimos concluir que a saúde mental é a base da qualidade na vida de uma pessoa, impactando diretamente no seu raciocínio, emoções, comportamentos e na maneira como se relaciona com os demais, tendo isso em vista é necessário cuidar dos jovens e adolescentes dentro das escolas, pois é onde está sendo formados o futuro de cada um, e todo apoio emocional é essencial para essa formação.