E-Social: um estudo sobre os impactos na mudança do setor pessoal, nas micro e pequenas empresas

Resumo

O E-Social é um projeto do Governo Federal, criado através do Decreto Federal nº 8.373/2014 que tem como objetivo unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas em um único sistema eletrônico. Desde a sua implementação, o projeto tem gerado muitas discussões e debates, especialmente em relação ao seu impacto nas micro e pequenas empresas, que representam a grande maioria das empresas no país. Com a implementação do e-Social, as empresas passam a ter novas responsabilidades e obrigações com relação às informações trabalhistas e previdenciárias, o que pode trazer impactos significativos no setor pessoal e na rotina dessas companhias. No caso das micro e pequenas empresas, essa mudança pode ser ainda mais significativa, uma vez que muitas dessas organizações possuem poucos recursos e equipes reduzidas para lidar com as novas demandas trazidas pelo E-Social. Além disso, podem enfrentar desafios adicionais em relação ao cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias devido à falta de capacitação e conhecimento específico sobre o E-Social. Este estudo trata-se de uma revisão narrativa da literatura, do tipo qualitativa. Sendo a literatura um processo de busca, análise e descrição de um determinado campo do conhecimento na busca por respostas a uma problemática levantada. A revisão da literatura do tipo narrativa é uma abordagem que busca compreender e descrever as evidências existentes em um determinado campo de estudo a partir de uma perspectiva narrativa. Nessa abordagem, ao invés de simplesmente apresentar uma lista de estudos e resultados, o objetivo é contar uma história coesa que explore e organize as principais tendências, lacunas e controvérsias existentes na literatura. Espera-se que esta pesquisa forneça uma compreensão abrangente dos impactos do e-social nas micro e pequenas empresas, abordando tanto os aspectos positivos quanto os desafios enfrentados por essas empresas na sua implementação, a pesquisa buscará identificar as principais mudanças impostas pelo E-social no setor pessoal das empresas incluindo novas obrigações, processos e padrões de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.