Direitos fundamentais de estudantes com Transtornos de Aprendizagens: uma abordagem reflexiva no contexto escolar e familiar

Resumo

A vida escolar é marcada por diversos desafios a serem superados pelos estudantes; essa diversidade se apresenta em muitos aspectos, sendo eles sociais, econômicos, geográficos, cognitivos, entre outros. Diante da observação sistemática da realidade de uma escola de ensino fundamental inicial, na cidade de Icó, no Ceará, vinculada aos relatos práticos e conhecimento de causa de determinados indivíduos, com participação ativa na temática abordada pelo trabalho, percebeu-se como problemática inicial uma grande lacuna de conhecimento acerca dos direitos fundamentais garantidos pelos diplomas legislativos nacionais e decretos internacionais de direitos humanos que versam sobre o mesmo tema. Como consequência imediata deste cenário, há o desconhecimento de como proceder diante de situações em que os deveres das crianças, pais e responsáveis são descumpridos, gerando o não acesso aos cuidados com a saúde mental, caracterizando violação de direitos, com vistas à aprendizagem escolar. Através de uma abordagem qualitativa e exploratória, por meio de uma revisão bibliográfica, infere-se a necessidade de aprofundamento teórico nas ações pedagógicas nas escolas, formação adequada para os profissionais que atuam no contexto escolar, bem como no desenvolvimento de políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos previstos nas cartas legislativas nacionais e internacionais.

Palavras-chave: Direitos; Estudantes; Transtornos Mentais.