O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Autores

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Estado de Coisas Inconstitucionais, Sistema carcerário

Resumo

Este trabalho tem como intuito trazer à discussão acerca do instituto denominado Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), tecendo uma linha temporal do sistema carcerário até a sua atualidade em nosso país. Também,  aborda de forma sistemática o histórico, conceito, pressupostos e sentenças estruturais referentes ao ECI. Traça-se um paralelo sobre a aplicação dos direitos fundamentais e o sistema carcerário brasileiro, além da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) frente à defesa daqueles.

Biografia do Autor

Cícero Deillyson Lima Vieira, URCA

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Cariri. Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Única de Itatinga. Especialista em Direito Constitucional pela universidade Regional do Cariri, Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio de Jesus. Assistente Jurídico do MPCE de 2013 a 2016. Presidente da Comissão da Subseção de Iguatu, Ceará  dos Direitos da Pessoa Com Deficiência.

Anne Karoline Nobre Pinto, URCA

Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA), Pós Graduada no MBA em Gestão Pública pela Universidade Pitágoras, Pós Graduanda em Direito Administrativo, Advogada, Professora e Agente Administrativa da Procuradoria do Município de Iguatu/CE. É Vice Presidente na Comissão da Mulher Advogada, Secretária na Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, ambas da subseção de Iguatu/CE e Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Iguatu/CE. Professora de pós graduação em Gestão Pública nos módulos de Ética na Gestão Pública e Ética e Comportamento Organizacional, ambos na Faculdade do Sertão Central. Email: [email protected]

Brian O'Neal Rocha, UNIVS

Mestrando em Desenvolvimento Local pela UNISUAM (RIO. Professor da disciplina Direito e Inovações Tecnológicas, Licitações e Contratos e Direito Individual do Trabalho no Curso de Direito e Ética, Direitos Humanos e Legislação do Curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, ambos do Centro Universitário Vale do Salgado (UniVS). Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Cariri , Licenciatura em Informática (Formação pedagógica) em andamento. Pós Graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário, Pós Graduado no MBA em Gestão Pública, Pós Graduado em Direito Digital e Gestão da Inovação. Procurador Efetivo do Município de Mombaça/CE e Advogado. E-mail: [email protected]

Referências

CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Estado de Coisas Inconstitucional. 1ª edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

FILHO, Willins Santiago Guerra. Estado Democrático de Direito como Estado de Direitos Fundamentais com Múltiplas Dimensões. Disponível em: <http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/300807.pdf>. Acesso em: 05 de agosto de 2020.

MAGNABOSCO, Danielle. Sistema penitenciário brasileiro: aspectos sociológicos. Jus Navigandi, Teresina, 1998. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1010>. Acesso em: 07 de agosto 2020.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional/ Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco. 10ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015.

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Publicado

2022-06-17

Edição

v. 3 n. 2 (2021)

Seção

Relatos de Pesquisa