HERANÇA DIGITAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Brian O'Neal Rocha UNIVS
  • Anne karoline Nobre Pinto FSE
  • Ana Keila Souza de Oliveira UNIFOR
  • Rodrigo Albuquerque Santiago UNIFOR
  • João Noilton da Costa IFCE

Palavras-chave:

Herança Digital, Patrimônio Digital, Direito Digital, Testamento, Proteção

Resumo

O presente estudo tem como objetivo principal explanar sobre o que se trata o termo “Herança Digital’, com o intuito de esclarecer como o patrimônio digital será tratado após o falecimento do de cujus. O patrimônio digital é formado por inúmeras informações, manifestações da personalidade e arquivos com conteúdo econômico que são depositados na rede. De fato, as relações humanas foram se tornando digitais e um grande banco de dados pessoal foi surgindo em caráter online: um acervo sem-fim de fotos, vídeos, áudios, documentos e músicas. Porém, não há legislação acerca do procedimento que deverá ser utilizado em relação tratamento dado à tais bens após a morte de seu proprietário. Dessa forma, o tema é de suma importância para o conhecimento de todos, tanto os estudantes de direito, quanto para todos que possuem banco de dados pessoal no ambiente digital, para que, assim, os cidadãos possam ter uma melhor compreensão de como é necessária a garantia de proteção da sua herança digital. A pesquisa foi desenvolvida através de estudos opinativos de pensadores juristas, uma vez que, estes, analisaram a necessidade de uma maior proteção dos dados após a morte e, através de projetos de leis, buscam tratar deste tema juntamente com legislação vigente.

Biografia do Autor

Brian O'Neal Rocha, UNIVS

Professor da disciplina Direito e Inovações Tecnológicas e Licitações e Contratos no Curso de Direito, Professor de Ética, Direitos Humanos e Legislação do Curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, ambos do Centro Universitário Vale do Salgado.(UniVS). Autor do livro: Manual Sistematizado de Direito Digital e coautor do: Manual do Servidor Público Municipal. Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Cariri (2012), Mestrando em Desenvolvimento Local pela UNISUAM. Licenciatura em Informática (Formação pedagógica) em andamento. Pós Graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário, Pós-Graduado no MBA em Gestão Pública, Pós-Graduando em Direito Digital e Gestão da Inovação. Procurador Efetivo do Município de Mombaça/CE e Advogado E-mail: brianrocha.pgm@gmail.com

Anne karoline Nobre Pinto, FSE

Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA), Pós Graduada no MBA em Gestão Pública pela Universidade Pitágoras, Pós Graduanda em Direito Administrativo, Advogada, Professora e Agente Administrativa da Procuradoria do Município de Iguatu/CE. É Vice Presidente na Comissão da Mulher Advogada, Secretária na Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, ambas da subseção de Iguatu/CE e Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Iguatu/CE. Professora de pós graduação em Gestão Pública nos módulos de Ética na Gestão Pública e Ética e Comportamento Organizacional, ambos na Faculdade do Sertão Central. Email: karolinenobrep@gmail.com

Ana Keila Souza de Oliveira, UNIFOR

Graduanda em Direito pela Universidade de Fortaleza, foi monitora da matéria Direito Civil III (Contratos) no ano de 2018. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Contratual. Realizou o Curso de Controle de Constitucionalidade (20h) pela Universidade de Fortaleza. Realizou o Curso de Oratória e Argumentação pela instituição Unichristus (20h). Participação das atividades desenvolvidas na Extensão Cejusc, como estagiária voluntária. Apresentou o trabalho "A boa-fé objetiva no Código de Processo Civil e no Código Civil" na instituição Unichristus. Email: anakeila-oliveira@hotmail.com

Rodrigo Albuquerque Santiago, UNIFOR

Graduando em Direito pela Universidade de Fortaleza. Foi monitor de Processo Civil I (2018). Participante do Grupo de Estudos Processuais da Unifor. Realizou o Curso de Controle de Constitucionalidade (20h) pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Realizou o Curso de Férias de Direito Processual Civil (15h) pela Universidade de Fortaleza. Realizou o Curso de Prática Contratual Cível pela Universidade de Fortaleza. Realizou o Curso de Oratória pela Sociedade de Debates da UFC. Realizou Curso de Inglês (180h) pelo Curso Panamericano. Telefone celular: (85) 99986 - 5939. E-mail: Rodrigoalbsantiago@outlook.com

João Noilton da Costa, IFCE

Professor efetivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – Campus Iguatu – CE. Possui graduação em Licenciatura em Ciências- Habilitação: Matemática pela Universidade Federal da Paraíba (1996). Especialista em Informática aplicada à Agropecuária(2000). Mestre pelo Programa de Pós graduação em Matemática em Rede Nacional – PROFMAT do Cento de Ciências e Tecnologia da Universidade Federal do Cariri – UFCA (2018). Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Programação Web e Visual, Geometria Dinâmica aplicada ao Ensino de Matemática e Física. Email: joaonoilton@gmail.com

Referências

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Publicado

2021-07-30

Edição

v. 3 n. 1 (2021)

Seção

Relatos de Pesquisa